Exposição do índice de correia fotorreceptora

Considera -se «software livre» o programa informático que permita, sem o pagamento de licenças de utilização, exercer as seguintes práticas:

a) Executar o software para qualquer uso;
b) Estudar o funcionamento de um programa e adaptá -lo
às necessidades do serviço;
c) Redistribuir cópias do programa;
d) Melhorar o programa e tornar as modificações públicas.
 
Lei do Orçamento de Estado, 2013